Se você é trabalhador(a) e atua no regime CLT, provavelmente já sabe como o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço funciona, e deve estar atento as informações acerca de seu recebimento. Levando isso em consideração, preparamos as melhores informações até o momento sobre este benefício para vocês, acompanhem.
Criado em 1996, o FGTS foi desenvolvido com o objetivo de assegurar os trabalhadores que forem demitidos de seus empregos sem justa causa. A medida, serve como um apoio para esse momento delicado, em que muitas pessoas precisam lidar com a perca de sua renda e por isso, necessitam de um fundo separado para suas despesas enquanto busca outra oportunidade.
No entanto, desde 2019, esse dinheiro pode ser retirado sem a necessidade de haver uma demissão, com a criação do saque-aniversário, através da Lei nº 13.932/2019, permitindo que trabalhadores possam sacar uma quantia de seu saldo, uma vez ao ano. Consulte aqui mais informações sobre este assunto.
Empréstimo saque-aniversário
Além de possibilitar que parte do valor seja sacado e utilizado da forma que o trabalhador preferir, também é possível adiantar as parcelas desse pagamento em até 5x, com retirada no mês de aniversário do beneficiário.
Como solicitar?
Esse processo de adiantamento de parcelas é muito semelhante a um empréstimo, então antes de tudo ele deve ser solicitado. Veja seguir como fazer a solicitação diretamente pelo site ou aplicativo FGTS:
- Acesse o site ou app FGTS
- Caso ainda não tenha uma conta, crie uma para dar sequência aos próximos passos
- Selecione a opção “saque-aniversário”
- Simule um valor
Vale ressaltar que o valor do saque anual do FGTS é determinado pela aplicação de alíquota, que varia de 5% a 50%, calculado sobre a soma de todos os saldos da conta do FGTS do trabalhador com a adição de uma parcela, conforme o prescrito abaixo:
Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
Até 500,00 | 50,0% | – |
De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
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