Programa social que existe desde 2011, sendo seu principal objetivo ajudar as pessoas de baixa renda a conquistarem sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação), sendo possível as pessoas mais carentes terem acesso a habilitação categoria B através de políticas públicas.
Para solicitar a CNH gratuita é necessário fazer inscrição e estar dentro dos pré requisitos para ter acesso ao desconto, ou a taxa isenta do valor, sendo disponibilizado somente em alguns estados brasileiros.
A ideia da Carteira Nacional de Habilitação, se deu pelas companhias de Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) e Serviço Social do Transporte (SEST), em 2011, e então o projeto foi apresentado ao Governo Federal e teve seu início dado pelo Detran de cada região.
Como funciona a CNH social?
Da mesma forma que a CNH nos moldes tradicionais, devendo a pessoa que que pretende tirar a carteira através do programa, passar pelos mesmos procedimentos previstos no CTB (Código Brasileiro de Trânsito), devendo ficar atento, as seguintes etapas:
- Exames necessários (médicos e psicotécnicos), cujo o objetivo é avaliar as condições físicas e mentais do futuro condutor;
- Exames e aulas teóricas: o curso ofertado é de 45 horas/aulas, onde os temas abordados são: primeiros socorros, legislação de trânsito, direção defensiva e mecânica básica, sendo feita uma prova para que os conhecimentos fiquem comprovados;
- Aulas e exames práticos: no total são 25 aulas, sendo que 5 obrigatoriamente precisam ser noturna, ficando o instrutor responsável por ensinar o futuro condutor a dirigir de forma segura.
Quem tem direito à CNH social?
Por ser de caráter gratuito, alguns requisitos são essenciais para ter acesso ao programa, algumas regras podem mudar de um estado para outro:
- Possuir mais de 18 anos;
- Saber ler e escrever;
- Ser estudante da rede pública de ensino;
- Estar desempregado há mais de um ano;
- Ser ex-presidiário que receba até dois salários mínimos por mês;
- Não ter registro na carteira.
Em algumas regiões do país, o órgão que está responsável por realizar o cadastro, pode pedir a confirmação do cadastro em outros programas sociais que é o bolsa família, CadÚnico e etc.
Para confirmar o processo funciona de maneira diferente para cada cidade. Clique no link abaixo e veja as informações para cada cidade.
Para realizar o seu cadastro no CNH social, umas das opções é pelo site do Detran, que te dará todo o suporte, basta acessar aqui:
