O PIS/Pasep é um programa do Governo Federal de arrecadação tributária, onde o governo arrecada de empresas um valor mensal para o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas, como o abono salarial.
Este benefício é entregue anualmente a trabalhadores da iniciativa privada, através da Caixa Econômica Federal (PIS) e a funcionários públicos, através do Banco do Brasil (PASEP).
Quanto aos valores, desde 2015 os recursos são pagos de acordo com o tempo de serviço do trabalhador, ou seja, cada mês trabalhado dá direito a 1/12 do valor integral. Quando mais tempo tiver de carteira assinada dentro do ano base, maior será o abono.
Para saber o dia exato de saque, é preciso consultar a tabela do PIS/Pasep do referente ano vigente para então identificar a data, que é correspondente ao mês de aniversário de cada trabalhador. Tem direito a receber o Abono Salarial, quem se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias consecutivos no ano-base considerado;
- Não ter ultrapassado a média de 2 salários mínimos mensais durante o ano-base;
- Ter sido declarado no RAIS da empresa em que trabalhou;
- Estar cadastrado no PIS por no mínimo 5 anos.
