Se você é um trabalhador no Brasil, é muito provável que você já tenha ouvido falar do FGTS, mas você sabe realmente o que é e como ele funciona? O FGTS é um direito garantido a todo trabalhador com carteira assinada, e é uma forma de proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o FGTS, desde a sua origem até as regras atuais de saque.
O que é FGTS?
O FGTS é a sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, um fundo criado pelo Governo Federal em 1966, que tem como objetivo proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. O empregador é obrigado a depositar 8% do salário do trabalhador todos os meses em uma conta vinculada, que é administrada pela Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito ao FGTS?
Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao FGTS. Isso inclui empregados domésticos, trabalhadores rurais e temporários, além de atletas profissionais e diretores não empregados. O trabalhador avulso, que presta serviço para diversas empresas, também tem direito ao FGTS.
Como funciona o FGTS?
O empregador é obrigado a depositar 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada em nome do trabalhador, que é administrada pela Caixa Econômica Federal. O dinheiro é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais juros, e pode ser sacado em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, falecimento do titular da conta ou em casos específicos, como doenças graves.
Como sacar o FGTS?
O saque do FGTS pode ser feito em casos de demissão sem justa causa, término de contrato por prazo determinado, aposentadoria, falecimento do titular da conta, doenças graves, como câncer, HIV ou doenças em estágio terminal, e também para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de saldo devedor de financiamento habitacional e pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
Quais são as regras de saque do FGTS?
As regras de saque do FGTS mudaram ao longo dos anos. Até 2019, o saque só era permitido em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, falecimento do titular da conta ou em casos específicos, como doenças graves. Desde 2020, o governo federal tem permitido saques emergenciais do FGTS em razão da pandemia de COVID-19. Além disso, o governo federal também permitiu o saque-aniversário, que permite ao trabalhador sacar uma parte do FGTS uma vez por ano, de acordo com o mês de nascimento.
Quais são as consequências do não pagamento do FGTS?
O não pagamento do FGTS pelo empregador pode gerar diversas consequências, como multas e processos trabalhistas. O trabalhador pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para cobrar o pagamento do FGTS e pode receber os valores devidos, além de multas e juros.
Quais são as mudanças recentes no FGTS?
Como mencionado anteriormente, houve mudanças recentes no FGTS, principalmente em relação aos saques. Em 2020, o governo federal permitiu saques emergenciais do FGTS em razão da pandemia de COVID-19, e também permitiu o saque-aniversário, que permite ao trabalhador sacar uma parte do FGTS uma vez por ano, de acordo com o mês de nascimento.
O FGTS é um bom investimento?
O FGTS é uma forma de proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, mas não é considerado um bom investimento. Isso porque a rentabilidade do FGTS é baixa, e muitas vezes não acompanha a inflação. Por isso, é importante que o trabalhador invista em outras formas de aplicação, como ações, títulos públicos ou fundos de investimento.
Quais são os direitos do trabalhador em relação ao FGTS?
O trabalhador tem o direito de receber o FGTS em casos de demissão sem justa causa, término de contrato por prazo determinado, aposentadoria, falecimento do titular da conta, doenças graves, como câncer, HIV ou doenças em estágio terminal, e também para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de saldo devedor de financiamento habitacional e pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
Como fazer o saque do FGTS em caso de demissão sem justa causa?
Para fazer o saque do FGTS em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador deve procurar uma agência da Caixa Econômica Federal com a sua carteira de trabalho e o termo de rescisão do contrato de trabalho. É importante lembrar que o saque só pode ser feito após o prazo de carência, que é de 30 dias após a demissão.
O FGTS é um direito garantido a todo trabalhador com carteira assinada, e é uma forma de proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber sobre o FGTS, desde a sua origem até as regras atuais de saque. É importante que o trabalhador esteja sempre informado sobre seus direitos e deveres em relação ao FGTS, e que invista em outras formas de aplicação para garantir sua segurança financeira.
