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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, é um recurso criado em 1996, com o objetivo de assegurar os trabalhadores do regime CLT que forem demitidos de seus empregos sem justa causa.
Esse amparo, serve para ajudar esses trabalhadores, principalmente nos momentos de dificuldade que podem ser enfrentados depois de uma demissão e perca total de renda.
Quando isso acontecer, será de obrigação do empregador informar a Caixa sobre a demissão, para que todos os procedimentos de recebimento sejam adotados, a fim de beneficiar o trabalhador. Caso isso não aconteça, o trabalhador deve comparecer até uma das agências Caixa para tomar as medidas cabíveis no momento.
Para este ano, é estimado que mais de 40 milhões de brasileiros receberão o valor do benefício, o que vai impactar diretamente em nossa economia, podendo chegar a 0,3%. Agora você deve estar se perguntando, teremos tantos desempregados assim para que tantas pessoas recebam?
Na verdade, ainda que a função inicial desse fundo de garantia tenha sido exatamente essa, um Lei foi criada permitindo que haja um adiantamento desse recebimento, nem a necessidade de aguardar uma demissão para resgatar o valor, que é descontado mensalmente de cada trabalhador, com um valor equivalente a 8% de seu salário.
Vale ressaltar que esse desconto não é feito pelo FGTS, mas sim pelo empregador, que é quem tem o direito de arcar com essa despesa, mantendo seus débitos em dia e fornecendo todos os serviços e benefícios previstos.
