Você sabe como esse programa funciona? Ele começou a funcionar em 2012, no Rio Grande do Sul, primeiro estado brasileiro a implementar esse sistema, que consiste no controle da tributação fiscal do comércio, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, por parte dos governos estaduais.
Além disso, o programa também visa diminuir a sonegação de imposto, feita por algumas empresas do país, além de ser um grande aliado no combate a pirataria, incentivando essa responsabilidade por parte dos comerciantes, diante da sociedade como um todo.
Como seu objetivo está em fornecer informações ao governo de cada estado, está sob responsabilidade do mesmo criar as normas e programas de incentivo e benefício de seu programa, assim como administrar o aplicativo/site para o seu estado.
Das 27 unidades federativas que temos no Brasil, 15 sÃo adeptas ao programa, implementando por conta própria como eles irão funcionar. Veja a seguir quais são os estados que permitem que o CPF seja inserido na emissão de Notas Fiscais:
- Alagoas – Nota Fiscal Cidadã
- Amazonas – Nota Fiscal Amazonense
- Bahia – Nota Fiscal Eletrônica
- Ceará – Sua Nota Tem Valor
- Distrito Federal – Nota Legal
- Maranhão – Nota Legal
- Minas Gerais – Nota Fiscal Eletrônica
- Pará – Nota Fiscal Cidadã
- Paraná – Nota Paraná
- Rio de Janeiro – Nota Carioca
- Rio Grande do Norte – Nota Potiguar
- Rio Grande do Sul – Nota Fiscal Gaúcha
- Rondônia – Nota Legal Rondoniense
- São Paulo – Nota Fiscal Paulista
- Sergipe – Nota da Gente
Vale ressaltar que mesmo que alguns benefícios e premiações possam variam, grande parte dos estados participantes do programa de CPF na Nota adotam funções semelhantes, modificando apenas algumas questões mais simples, como a forma de resgate dos valores, sua identidade e nomenclatura.
Para saber quais são os benefícios de aderir esse programa, suas vantagens e como resgatar os valores acumulados em seu CPF a partir da emissão de notas, clique no botão abaixo e saiba tudo sobre este assunto.
