Benefício anual, que é para o trabalhador um abono salarial, chegando ao valor máximo de um salário mínimo que estiver vigente na data em que ocorrer o pagamento e os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensalmente dos empregadores que contribuem ao PIS ou PASEP, e tenha exercido atividade com remuneração por pelo menos 30 dias do ano que servir como base, e que estejam cadastrados por pelo menos 5 anos no Fundo PIS/PASEP, ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
Qual o valor do abono salarial?
Será sempre de acordo com o salário mínimo, sendo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses que forem trabalhados, levando em questão que o valor do salário mínimo em 2022 era de R$1.212,00, conforme podemos observar o valor anual do abono de acordo com a quantidade de meses trabalhados:
| MESES TRABALHADO NO ANO BASE | VALOR DO ABONO SALARIAL |
| 1 | R$101,00 |
| 2 | R$202,00 |
| 3 | R$303,00 |
| 4 | R$404,00 |
| 5 | R$505,00 |
| 6 | R$606,00 |
| 7 | R$707,00 |
| 8 | R$808,00 |
| 9 | R$909,00 |
| 10 | R$1.010,00 |
| 11 | R$1.111,00 |
| 12 | R$1.212,00 |
Quem não tem direito ao abono salarial?
- Empregado doméstico;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equipada a jurídica.
Quem pode utilizar esse serviço?
Todos os trabalhadores que atenderem os critérios e estiverem habilitados para terem acesso ao abono salarial, conforme versa a lei 7998/1990, estar devidamente cadastrados no PIS/PASEP ou no CNIS, ter trabalhado para empregadores que contribuíram para o PIS/PASEP, ter recebido até dois salários mínimos mensais no tempo em que trabalhou, exercido atividade remunerada por 30 dias consecutivos ou não no ano base de cálculo, ter os dados devidamente informado pelo empregador de forma correta nos RAIS (Relação Anual de Informações Sociais.
Quais as etapas para realizar esse serviço:
Para os trabalhadores de empresa privada, deve ser verificada a data de pagamento do abono salarial, que deve sofrer variação, conforme for o mês de aniversário do trabalhador. Verificar o valor através da Carteira de Trabalho Digital, do endereço eletrônico, e do telefone 158.
Para os trabalhadores de empresas públicas e com cadastro no PASEP; consultar o calendário de pagamentos, verificar a data de pagamento do abono que pode variar conforme o último número do PASEP, os valores podem ser pesquisados através da carteira de trabalho digital, do endereço eletrônico e do telefone 158.
O abono pode ser sacado de forma presencial nas agências da Caixa ou do Banco do Brasil, disponível em conta corrente.
Veja se o seu abono salarial está disponível clicando aqui:
