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O Imposto de Renda é um tributo federal aplicado anualmente e é medido a partir do valor que cada cidadão recebe, que tem por objetivo recolher uma taxa das pessoas com maiores rendimentos, a fim de gerar dinheiro para o governo com o intuito de fazer melhorias nos país para melhorar a qualidade de vida da população. 

O que é a restituição do imposto de renda?

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Nada mais é do que uma devolução do valor pago para o governo na declaração, ou seja, se o indivíduo pagou a mais, ele tem direito de receber de volta a diferença e mas por outro lado, caso tenha pago a menos do que o certo, o indivíduo terá que pagar o valor faltante. Esses erros ocorrem por conta das deduções do importo de renda, ou seja, as pessoas acabam por se esquecerem ou não querem declarar alguma coisa e com isso é necessário ser feita a restituição.

O que da direito a restituição?

Pagamentos feitos a mais do que o valor necessário por conta dos descontos feitos diretamente na folha de pagamento, as despesas dedutíveis declaradas e comprovadas, como despesas médicas, com educação, com dependentes, alimentação, previdência social e privada e doações, e impostos pagos a mais.

Como saber se tenho restituição?

Para saber é necessário fazer a consulta no site da receita federal e adicionar os dados pedidos como CPF e data de nascimento, com isso, caso de que existe uma restituição a ser feita, aparecerá uma mensagem dizendo “em fila de restituição”. Porém pode ser que não apareça o valor e para isso basta entrar no portal e-CAC.

Quais as datas para receber a redistribuição?

3º Lote Residual30/123,62%21/11
2º Lote Residual30/113,62%08/11
1º Lote Residual29/102,54%13/10
30/092,10%14/09
31/081,67%15/08
30/071,31%17/05
30/061,00%20/03
31/050,00%01/03