O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista que muitas vezes gera dúvidas entre os trabalhadores. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o FGTS. Desde o que é, como funciona, quem tem direito, até como sacar o valor acumulado. Acompanhe!
O que é FGTS e como funciona?
O FGTS é um direito trabalhista que garante ao trabalhador uma reserva financeira que pode ser utilizada em momentos de demissão sem justa causa, doenças graves, aquisição de imóvel e aposentadoria. O FGTS é composto por depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta bancária específica, em nome do trabalhador.
Os valores são depositados na Caixa Econômica Federal, que é a responsável pela administração do fundo. O FGTS tem como objetivo principal proteger o trabalhador em situações de demissão sem justa causa, garantindo que ele tenha uma reserva financeira para se manter enquanto procura um novo emprego.
Quem tem direito ao FGTS?
Todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao FGTS. Além disso, os trabalhadores temporários, rurais e intermitentes também têm direito ao FGTS, desde que estejam com registro em carteira. Os trabalhadores domésticos também têm direito ao FGTS desde outubro de 2015.
Como consultar o saldo do FGTS?
A Caixa Econômica Federal disponibiliza diversas formas de consulta do saldo do FGTS. Uma delas é através do aplicativo “FGTS”, disponível para download gratuito em celulares e tablets. Outra forma é através do site da Caixa Econômica Federal, onde é possível consultar o saldo e extrato do FGTS.
Como sacar o FGTS?
Existem diversas situações em que o trabalhador pode sacar o FGTS. As principais são:
Demissão sem justa causa: nessa situação, o trabalhador tem direito a sacar o valor total do FGTS, além de uma multa de 40% sobre o valor total do fundo.
Aposentadoria: o trabalhador que se aposenta por tempo de serviço tem direito a sacar o valor total do FGTS.
Doenças graves: em caso de doenças graves, como câncer ou HIV, o trabalhador pode sacar o FGTS.
Compra de imóvel: o trabalhador pode utilizar o FGTS para dar entrada em um imóvel ou para pagar prestações de um financiamento habitacional.
O que é saque-aniversário?
O saque-aniversário é uma nova modalidade de saque do FGTS, que permite ao trabalhador sacar uma parte do seu FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Para aderir a essa modalidade, o trabalhador deve fazer a opção no aplicativo do FGTS ou no site da Caixa Econômica Federal. Vale lembrar que o saque-aniversário não interfere no saque total do FGTS em caso de demissão.
Quais são as regras para o saque-aniversário?
Existem algumas regras para aderir ao saque-aniversário do FGTS. Primeiramente, é necessário fazer a opção pelo saque-aniversário no aplicativo do FGTS ou no site da Caixa Econômica Federal. Além disso, o trabalhador deve ter uma conta ativa no FGTS, ou seja, ter vínculo empregatício atual, e também uma conta inativa, com saldo disponível.
No saque-aniversário, o trabalhador pode sacar um percentual do seu saldo no FGTS, que varia de acordo com a faixa de saldo. Quem tem saldo de até R$ 500, pode sacar 50% do valor. Para saldos entre R$ 500 e R$ 1.000, o saque permitido é de 40% do valor mais uma parcela fixa de R$ 50. Para saldos entre R$ 1.000 e R$ 5.000, o saque permitido é de 30% do valor mais uma parcela fixa de R$ 150. Já para saldos entre R$ 5.000 e R$ 10.000, o saque permitido é de 20% do valor mais uma parcela fixa de R$ 650. Para saldos acima de R$ 10.000, o saque permitido é de 10% do valor mais uma parcela fixa de R$ 1.450.
Quando posso sacar o FGTS?
O saque do FGTS pode ser feito em diversas situações. Além das situações mencionadas acima, o trabalhador também pode sacar o FGTS em casos de falecimento, desastres naturais, rescisão de contrato por término de contrato por prazo determinado, extinção da empresa, suspensão total das atividades da empresa, entre outras.
Quais são os documentos necessários para sacar o FGTS?
Para sacar o FGTS, é necessário apresentar alguns documentos. O principal deles é o Cartão Cidadão, que é o documento que permite o acesso aos benefícios sociais e trabalhistas, como o FGTS e o seguro-desemprego. Além disso, é necessário apresentar um documento de identificação com foto, como RG, CNH ou passaporte, e o número do PIS/PASEP.
